Lei do mecenato
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Lei do mecenato

Lei do mecenato

1 — é aprovado o estatuto do mecenato, anexo a este decreto-lei e dele fazendo parte integrante 2 — para os efeitos do disposto no presente diploma. Lei de incentivo - fundação publicado edital com as deliberações dos pedidos de recurso do mecenato subsidiado – não iniciante a fundação cultural de. Para ler a lei do mecenato na íntegra, clique em continuar ou descarregue o ficheiro em anexo lei do mecenato lei nº 8/2012, de 18 de janeiro. Lei 26/2004 aprova o estatuto do mecenato científico e procede à nona alteração do decreto-lei nº 74/99, de 16 de março (estatuto do mecenato.

Significado de mecenato o que é mecenato: ou do ir (lei federal ) transfiram determinada porcentagem do valor devido para os projetos culturais. Ao abrigo da lei do mecenato e do seu respectivo regulamento, o apoio material e financeiro feito pelos doadores ou patrocinadores às artes, cultura, ciência. A lei do mecenato decreto-lei nº 74/99, de 16 de março publicado em dr nº 63 - i série a com as introduções dadas pela lei 160/99 de 14 de. O estatuto do mecenato, regido pelo decreto-lei 74/99, de 16 de março lei mecenato – decreto-lei 74/1999, de 16 de março – i série. Gla, experiência global, competência local fevereiro 2012 2 acima elencados, definindo a lei os objectivos cuja prossecução, nos termos expostos, confere aos.

1 - É aprovado o estatuto do mecenato, anexo a este decreto-lei e dele fazendo parte integrante 2 - para os efeitos do disposto no presente diploma, apenas têm. Tag: mecenato 03/09/2013 03/09/2013 vinicius knuth 3 comentários em lei rouanet: lei de incentivo à cultura banca igreja, ponte, palácios, carnaval. Mecenas - estatuto do mecenato decreto-lei nº 74/1999 de 16 de março de 1999 (com as alterações introduzidas pelas leis nº 160/1999, de 14 de setembro n.

  • 1 - É aprovado o estatuto do mecenato, anexo a este decreto-lei e dele fazendo parte integrante 2 - para os efeitos do disposto no presente.
  • A lei do mecenato é o nome pelo qual é conhecido a legislação do mecenato cultural ao conceito clássico de proteção aos artistas e às artes, a título.
  • 2) gostaria de mais informação sobre a lei mendonça – lei de incentivo à cultura da cidade de são paulo ela deixa instituído no âmbito do estado de são.

Documento elaborado pela ficase com apoio do programa conjunto unjp/cvi/042/unj, da cooperação luxemburguesa e da arap lei do mecenato como utilizÁ-la para apoiar. Segundo a definição do grande dicionário houaiss da língua portuguesa, mecenato significa “proteção dispensada por mecenas às artes, literatura, ciências ou. Donativos ao abrigo da lei do mecenato: este gesto é muito importante para o cumprimento da nossa missão - apoiar todos os que sofrem com a colite ulcerosa e a. Many translated example sentences containing lei do mecenato – english-portuguese dictionary and search engine for english translations. Expedido por: lei diploma: lei do mecenato número: 8/12 data: 01-18-2012 descrição/ementa: aprovada. Mecenato (o artigo 87º, nº 3, alínea f), da lei nº 53-a/2006, de 29 de dezembro (lei do orçamento do estado para 2007), revogou o estatuto do mecenato.